Jornalismo: com ou sem diploma?

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, no dia 12 de novembro, uma Proposta de Ementa à Constituição (PEC), que prevê o exercício do jornalismo por profissionais diplomados. No ano de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalista por oito votos a um. A obrigatoriedade do diploma havia sido imposta no ano de 1969, época do domínio da ditadura militar no Brasil.
A proposta aprovada pela CCJ passa agora por uma comissão especial. Se for aprovada, irá para votação no Plenário da Câmara. Caso seja efetivada após todas as etapas, não se permitirá que o cargo de jornalista seja ocupado por indivíduos que não sejam formados. No entanto, quem já estiver exercendo a profissão sem ter diploma no momento da aprovação da proposta, pode continuar atuando na área. Ainda segundo o texto da proposta, não haverá exigência de diploma para os colaboradores, como os colunistas.
Segundo o senador Antonio Carlos Valadares (PSB – SE), a liberdade de expressão não é um problema com relação à proposta. O senador afirma que é importante que o jornalismo seja exercido por pessoas qualificadas. “É razoável exigir que as  pessoas que prestam à população esse serviço sejam profissionais graduados, preparados para os desafios de uma atividade tão sensível e fundamental, que repercute diretamente na vida do cidadão em geral”, defendeu o senador.
 Para o senador Aloysio Nunes (PSDB – SP), único a votar contra o projeto, a liberdade de expressão vai ser danificada caso entre em vigor a obrigatoriedade do diploma para exercer a função jornalística. “Não há interesse público envolvido nisso, pelo contrário, a profissão de jornalismo diz respeito diretamente à liberdade de expressão do pensamento, de modo que não pode estar sujeita a nenhum tipo de exigência legal e nem mesmo constitucional”, afirmou Aloysio.
Sobre o assunto, o professor Marcio da Silva Granez salientou que o foco não deveria ser o diploma, mas sim a qualidade do ensino que faz toda a diferença no mercado. Sobre a liberdade de expressão, o professor afirmou que tanto o jornalista como o cidadão comum tem o direito da livre expressão. Uma diferença importante em relação ao tema, segundo ele, é a importância do papel do jornalista, que não deve ocultar a informação. “Boa parte da tarefa do jornalista consiste em mostrar o que muitos pretendem ocultar”, relatou Marcio.
O radialista Dionatan Sabrowski, da Rádio Cantão FM, da cidade de São Paulo das Missões, se posicionou contra o projeto que prevê a obrigatoriedade do diploma para trabalhar no setor jornalístico. Segundo ele, o conhecimento deve ser levado em conta na atuação do profissional.  “Penso que não deveria ser obrigatório, pois não é o diploma que faz o bom jornalista e sim o seu conhecimento e a sua experiência”, afirma.
E você, o que pensa sobre as declarações ? A obrigatoriedade do diploma para exercer a função de jornalista, fere o direito à liberdade de expressão?
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