Produções regionais devem ganhar mais espaço na TV e no rádio

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Em pauta: o projeto de lei que regulamenta a programação radiofônica e televisiva local e regional.

Na última quinta-feira (11), o Senado aprovou o texto que determina os limites mínimos semanais de produção regional e local a serem inseridos na programação das rádios e TVs, de acordo com o tamanho das localidades em que atuam. O Projeto de Lei tramitava no Legislativo há mais de 20 anos.

Conforme o Projeto, cidades com até 500 mil habitantes devem ter 336 minutos semanais de programação regional, sendo metade deles (168 minutos) de programas locais – ou seja, produzidos no estado. Já cidades com população entre 500 mil e 1 milhão de habitantes, devem exibir 504 minutos de produção regional, sendo metade de produção local.

Os percentuais serão menores nos primeiros cinco anos de aplicação da lei, aumentando gradativamente até chegar às exigências finais. Ainda segundo o Projeto, como forma de incentivar o cinema nacional, os filmes produzidos no Brasil, independentemente da região, também poderão ser contados no tempo de programação regional e local.

Informações retiradas do site Comunique-se.

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