Continua a mobilização em favor da PEC dos Jornalistas

O gabinete do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), divulgou esta semana que o parlamentar protocolou requerimento solicitando a inclusão da PEC dos Jornalistas na pauta de votação da Câmara Federal. A ação busca restabelecer a necessidade do diploma de jornalismo, derrubado por decisão do Supremo Tribunal Federal, retomando a mobilização em favor da “qualificação educacional e profissional do país”.

Nos próximos dias, o deputado quer contar com o maior número possível de apoio dos demais parlamentares para que a PEC dos Jornalistas seja colocada em votação. Para isso, está publicando em seu site www.paulopimenta.com.br uma lista com o nome dos deputados que manifestarem posição favorável à inclusão da PEC dos Jornalistas na ordem do dia. A coleta de assinaturas será feita durante todo o mês de agosto e, posteriormente, o documento será entregue à presidência da Câmara dos Deputados.

Para o deputado, o STF cometeu um grande equívoco, ao confundir conceitos de liberdade de expressão com informação jornalística. “Jornalismo não é livre manifestação do pensamento, é atividade profissional, remunerada. Jornalismo não é opinião, logo, não é exercício de liberdade de expressão, não se tratando de direito fundamental”, contesta Pimenta a decisão do STF.

O deputado também ressalta que a decisão da Corte contribuiu para o enfraquecimento da educação no país, até porque, segundo Pimenta, no voto do ministro Gilmar Mendes está claro que, por analogia, o STF pretende desregulamentar todas as profissões, exceto as ciências médicas, engenharias e o direito.

Fonte: http://www.paulopimenta.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4296:jornalistas&catid=18:releases&Itemid=219

 

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